Edital para apoio a projetos educacionais formulados por unidades e\/ou profissionais da rede municipal de educação de Niterói.<\/p>\n
APRESENTAÇÃO<\/strong><\/p>\n A Fundação Municipal de Educação (FME), considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394\/96, em seu Art.3º, incisos II, III, VI, VII, VIII, IX e XI e na Portaria FME nº 085\/2011, no uso de suas atribuições legais, torna público o processo de seleção de projetos, de acordo com as disposições fixadas neste Edital. 1.<\/p>\n OBJETO<\/strong><\/p>\n 1.1. O presente edital tem por objeto apoiar projetos educacionais de aperfeiçoamento pedagógico, formulados por profissionais das Unidades Municipais de Educação, bem como projetos formulados institucionalmente por estas unidades, que objetivem a melhoria da qualidade da educação básica, o protagonismo das instituições e dos profissionais envolvidos no contexto socioeducacional de Niterói.<\/p>\n 1.2. Para efeito deste Edital, entende-se por Projetos Educacionais Instituintes propostas de atividades pedagógicas, de ferramentas e de materiais didáticos que, articulados com o trabalho das Unidades Municipais de Educação, favoreçam a transformação da realidade educativa, evidenciando sólida fundamentação teórica e coerência metodológica.<\/p>\n 1.3. Os projetos deverão ser elaborados em consonância com os Eixos Temáticos de Estudo e Pesquisa propostos nos Referenciais Curriculares da Rede Municipal de Educação de Niterói, levando em consideração os Artigos 4º, 5º, 6º e 7º da Portaria FME nº 085\/11, com a finalidade de contribuir para a construção de conhecimentos, a formação cidadã, a promoção da leitura e da educação integral e o enfrentamento do abandono escolar.<\/p>\n 1.4. Os Projetos devem focalizar situações que dialoguem com o Projeto Político Pedagógico e com o Plano de Ação Anual propostos por cada Unidade de Educação. 1.5. Serão priorizados os Projetos que apresentem bom nível de aplicabilidade no cotidiano das Unidades Municipais de Educação, mostrando-se coerentes com as necessidades educacionais, pedagógicas e socioculturais das comunidades nas quais se originaram.<\/p>\n 2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS<\/strong><\/p>\n 2.1 Aprimorar o trabalho pedagógico nas Unidades de Educação, privilegiando os seguintes temas:<\/p>\n a) ludicidade;<\/p>\n b) alfabetização, leitura e letramento;<\/p>\n c) cálculo e raciocínio lógico matemático;<\/p>\n d) conhecimento do ambiente natural e social;<\/p>\n e) tecnologias e mídias;<\/p>\n f) educação e saúde;<\/p>\n g) sustentabilidade;<\/p>\n h) arte e cultura;<\/p>\n i) esporte, lazer e corporeidade;<\/p>\n j) diversidade sociocultural;<\/p>\n l) enfrentamento às situações de abandono escolar em diálogo com as diferentes áreas do conhecimento escolar.<\/p>\n 2.2 Potencializar a construção de conhecimentos relacionados aos Eixos de Estudo e Pesquisa propostos nos Referenciais Curriculares da Rede Municipal de Educação, incentivando o protagonismo estudantil e favorecendo o sucesso escolar dos discentes.<\/p>\n 2.3 Aprimorar métodos e técnicas de ensino na relação com recursos midiáticos e atividades de iniciação científica.<\/p>\n 2.4 Desenvolver materiais didáticos destinados a atividades pedagógicas específicas.<\/p>\n 2.5 Mobilizar responsáveis no apoio à aprendizagem e ao desenvolvimento dos alunos na escola.<\/p>\n 2.6 Fomentar o hábito de ler, valorizando a leitura como bem sociocultural de caráter emancipatório, capaz de ampliar o repertório cultural e literário dos cidadãos.<\/p>\n 3. INSCRIÇÕES:<\/strong><\/p>\n 3.1. As inscrições devem ser feitas na secretaria da Superintendência de Desenvolvimento de Ensino, localizada na Rua São Pedro, nº 108, Centro, Niterói.<\/p>\n 3.2. O período de inscrições será de 26\/03\/2018 a 06\/04\/2018, no horário de 9h às 16h.<\/p>\n 3.3. Os documentos exigidos para a inscrição são: a) Formulário de inscrição anexo a esse edital. (ANEXO 1) b) Proposta de projeto em cópia impressa.<\/p>\n 3.4. Os documentos deverão ser encaminhados via ofício pelo gestor da unidade escolar, em envelope lacrado e identificado com os seguintes dados: nome da unidade escolar, título do projeto e o nome do(s) proponente(s).<\/p>\n 3.5. A Unidade Escolar deverá indicar na ficha de inscrição o nome e o contato do coordenador do projeto, e-mail e telefones atualizados.<\/p>\n 3.6. O diretor da Unidade Municipal de Educação não poderá ser coordenador de projetos, no entanto deverá se responsabilizar juntamente com os envolvidos no processo.<\/p>\n 4. DA PARTICIPAÇÃO<\/strong><\/p>\n Poderão submeter Projetos as Unidades de Educação que integram a Rede Municipal de Educação de Niterói, nas seguintes modalidades:<\/p>\n 4.1 – Projeto Individual: projeto apresentado por profissional em efetivo exercício em uma Unidade Municipal de Educação, sendo o próprio o coordenador. Cada profissional poderá apresentar uma única proposta.<\/p>\n 4.2 – Projeto Coletivo: projeto apresentado por dois ou mais profissionais em efetivo exercício em uma Unidade Municipal de Educação, que compõem a Equipe de Referência do Ciclo ou de Ciclos diferentes, devendo ser indicado um coordenador.<\/p>\n 4.3 – Projeto Institucional: projeto apresentado por uma Unidade de Educação, envolvendo todos os profissionais, sendo indicado um coordenador.<\/p>\n 4.4 – Ressaltamos a obrigatoriedade de entrega do Relatório ao fim da vigência do Projeto Instituinte do ano letivo a que se refere.<\/p>\n OBS: Serão priorizadas as iniciativas coletivas e institucionais, tendo em vista a concepção de trabalho colaborativo que orienta as práticas da Rede Municipal de Educação.<\/p>\n 5. ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS<\/strong><\/p>\n O projeto deve ser digitado em fonte Times New Roman, corpo 12 (doze), espaço 1,5, margens 2,5 e precisa conter as seguintes informações:<\/p>\n 5.1. Logomarca oficial da Prefeitura Municipal de Niterói, Cabeçalho (nome da Unidade de Educação, título do projeto, nome do diretor da Unidade, coordenador\/equipe responsável com telefones e e-mail para contatos);<\/p>\n 5.2. Justificativa\/relevância do projeto (Por que a ação é importante?);<\/p>\n 5.3. Objetivos Gerais e Específicos (Para que realizar a ação?);<\/p>\n 5.4. Metodologia (Como a proposta será desenvolvida?);<\/p>\n 5.5. Público alvo\/ Abrangência (pessoas e espaços envolvidos);<\/p>\n 5.6. Tabela detalhada da previsão dos Recursos Financeiros a serem contratados e utilizados; (ANEXO 2)<\/p>\n 5.7. Cronograma de Execução (etapas\/tempo para o desenvolvimento do projeto);<\/p>\n 5.8. Resultados esperados (o que se quer alcançar);<\/p>\n 5.9. Referências Bibliográficas.<\/p>\n 6. DA AVALIAÇÃO DOS PROJETOS<\/strong><\/p>\n 6.1. A Comissão Avaliadora – A Comissão Avaliadora, presidida pela Superintendência de Desenvolvimento de Ensino, composta por profissionais da Rede Municipal de Educação, representantes das diretorias e assessorias da FME, terá como incumbência analisar, avaliar e definir quais projetos serão contemplados. Os profissionais da Rede Municipal que integrarem a Comissão Avaliadora não poderão apresentar projetos, no âmbito do presente Edital.<\/p>\n 6. 2. Primeira etapa: análise documental. Serão encaminhados, para análise da Comissão Avaliadora os projetos que atenderem aos seguintes pré-requisitos:<\/p>\n 6.2.1. Projetos das Unidades de Educação que integram a Rede Municipal de Educação de Niterói que estejam em dia com os processos de prestação de contas relacionadas a Projetos desenvolvidos durante o ano letivo de 2017 e com a prestação de contas de verba escolar;<\/p>\n 6.2.2. Projetos acompanhados de formulário impresso e entregues no prazo definido pelo cronograma deste edital, endereçados a Assessoria Especial de Articulação Pedagógica da Superintendência de Desenvolvimento de Ensino, contendo a assinatura do Diretor, o que expressará a concordância formal da Unidade Municipal de Educação com a submissão do projeto.<\/p>\n 6.3. Segunda Etapa de Avaliação: critérios para julgamento do mérito dos projetos A avaliação dos projetos terá como parâmetro a pontuação dos itens discriminados abaixo, a fim de clarificar para os proponentes a pontuação que marcou a escolha dos mesmos.<\/p>\n Na análise dos projetos, a inobservância das normas fixadas pelo presente edital implicará na sua imediata eliminação. Serão considerados os seguintes critérios:<\/p>\n a) originalidade e inovação: 2,0<\/p>\n b) adequação da metodologia aos objetivos estabelecidos no projeto: 1,0<\/p>\n c) compatibilidade entre as atividades propostas e o prazo de execução: 1,0<\/p>\n d) coerência entre os objetivos, as atividades e os resultados propostos: 1,0<\/p>\n e) contribuição para o aprimoramento dos princípios e das diretrizes pedagógicas da Rede Municipal: 1,0<\/p>\n f) coerência com o Projeto Político-Pedagógico e com o Plano de Ação da unidade escolar: 2,0<\/p>\n g) contribuição para a melhoria dos processos educativos: 2,0<\/p>\n 7- DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS<\/strong><\/p>\n A listagem com os projetos aprovados será divulgada na página eletrônica da Fundação Municipal de Educação (www.educacao.niteroi.rj.gov.br) de acordo com o cronograma deste edital.<\/p>\n 7.1. É de inteira responsabilidade do Coordenador do projeto e\/ou Diretor da Unidade Municipal de Educação acompanhar a divulgação dos resultados e a convocação para assinatura do Termo de Compromisso de Gestão em data a ser determinada pelo órgão. O não comparecimento implicará na eliminação automática da proposta.<\/p>\n 7.2. O detentor da verba destinada aos Projetos Educacionais Instituintes não poderá estar comprometido com qualquer situação de cunho financeiro que seja impeditivo para a o recebimento, gestão e prestação de contas da verba do projeto.<\/p>\n 8. DOS RECURSOS FINANCEIROS<\/strong><\/p>\n 8.1 Os recursos financeiros disponibilizados para execução dos projetos aprovados terão como base de cálculo a per capita, nos termos da legislação vigente, não podendo exceder o valor máximo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para custear a realização das propostas da unidade escolar.<\/p>\n 8.2. Cada Unidade Escolar poderá inscrever somente um Projeto Educacional Instituinte;<\/p>\n 8.3. Não serão concedidos RET (Regime Especial de Trabalho) para a execução dos projetos apresentados.<\/p>\n 8.4. Poderão ser custeados os itens descritos abaixo:<\/p>\n a) Material de consumo (itens de pouca durabilidade ou de consumo rápido e de uso exclusivo para o projeto proposto);<\/p>\n b) Serviços de terceiros (pessoa jurídica) tais como: despesas postais e telegráficas, cópias reprográficas, confecção de carimbos, revelação de filmes, material fotográfico e de escritório.<\/p>\n 8.5 Os itens relacionados acima deverão ser detalhados em formulário próprio;<\/p>\n 8.6 Os itens elencados para aquisição deverão ter relação direta com o projeto, justificando-se a sua aquisição no formulário de Prestação de Contas.<\/p>\n 8.7 Os projetos não poderão incluir solicitação de apoio para:<\/p>\n a) despesas com atividades de rotina administrativa;<\/p>\n b) despesas com a contratação de pessoal (pessoa física);<\/p>\n c) despesas de rotina (contas de luz, água e telefone);<\/p>\n d) despesas com obras de construção civil, inclusive de reparação ou adaptação de espaços físicos;<\/p>\n e) despesas com aquisição de material permanente;<\/p>\n 9 – CRONOGRAMA<\/strong><\/p>\n ATIVIDADES DATAS<\/strong><\/p>\n Data limite para envio das propostas: 06 de abril de 2018<\/p>\n Análise das propostas recebidas: 09 a 20 de abril de 2018<\/p>\n Divulgação do resultado: 02 de maio de 2018<\/p>\n Repasse dos recursos financiáveis a partir de 03 de maio de 2018<\/p>\n Prazo para execução até 31 de outubro de 2018<\/p>\n Prestação de contas até 60 dias após recebimento dos recursos<\/p>\n Seminário de avaliação e apresentação dos projetos em execução: 7, 8 e 9 de novembro de 2018.<\/p>\n Entrega do relatório final até 17 de dezembro de 2018.<\/p>\n 10- DISPOSIÇÕES FINAIS<\/strong><\/p>\n Os participantes declaram, desde já, serem de sua autoria os projetos encaminhados e cedem para a Fundação Municipal de Educação de Niterói, sem quaisquer ônus, os direitos de divulgação sobre os mesmos, incluindo o direito de uso de sua imagem e voz, para qualquer tipo de utilização. Serão respeitados sempre os direitos autorais dos trabalhos. É de responsabilidade das Unidades Municipais de Educação proponentes garantir as devidas autorizações do uso de imagem e voz dos demais envolvidos nos projetos. A submissão de projetos implica a aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital. Todas as informações contidas nos formulários de inscrição e o seu correto preenchimento são de responsabilidade dos postulantes. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência de Desenvolvimento de Ensino.<\/p>\n <\/p>\n ANEXO 1<\/strong><\/p>\n Ficha de Registro dos Projetos Educacionais Instituintes 2018<\/p>\n Unidade Escolar: _______________________________________ Polo: _____<\/p>\n Projeto:_________________________________________________________<\/p>\n Coordenador do Projeto: _________________________<\/p>\n Celular: ________________<\/p>\n e-mail:__________________________________________________________<\/p>\n Equipe participante: _____________________________________<\/p>\n Nome: _______________ Cargo: ___________________<\/p>\n Celular: ____________ E-mail: ______________________<\/p>\n Dados do Projeto: _____________ Público Alvo: _______________<\/p>\n Número de alunos atendidos: _______<\/p>\n Início do Projeto: ____\/___\/2018<\/p>\n Turno em que as atividades serão realizadas: _______________<\/p>\n Etapa\/modalidade atendidas: ________________________<\/p>\n Resumo do Projeto: ______________________________________________________<\/p>\n <\/p>\n ANEXO 2<\/strong><\/p>\n Modelo de tabela detalhada da previsão dos recursos financeiros (preencher somente os itens que serão utilizados)<\/p>\n Verba requerida para material de consumo: R$_______________<\/p>\n Verba requerida para serviços de terceiros: R$_______________<\/p>\n Valor total requerido pela escola de acordo com a previsão orçamentária: Não pode exceder R$ 4.000,00<\/p>\n Haverá verba destinada à material de consumo: ( ) Sim ( ) Não<\/p>\n Haverá verba destinada à serviços de terceiros: ( ) Sim ( ) Não<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Edital para apoio a projetos educacionais formulados por unidades e\/ou profissionais da rede municipal de educação de Niterói. 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