Conselhos

O Conselho Municipal de Educação de Niterói (CMEN) é um órgão colegiado, criado pelo Decreto nº 4.024, de 17 de outubro de 1983. No ano de 1995, um novo Conselho, com funções de assessoramento ao Governo Municipal foi instituído pela Lei n° 1.435/1995. Em 2005, é promulgada a Lei n° 2.272/2005, que dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento do CMEN.

A partir de então, o CMEN passa a constituir-se como um órgão público do Sistema Municipal de Educação, vinculado à Secretaria de Educação, representativo das demandas coletivas e comprometido com práticas consultivas à sociedade em geral.

Nesta perspectiva, o CMEN efetiva-se como órgão de caráter deliberativo, normativo, fiscalizador, controlador, consultivo, propositivo, mobilizador e mediador, no tocante às matérias educacionais de sua responsabilidade no âmbito municipal, tendo suas competências, atribuições e normas de funcionamento definidas na Lei e em seu Regimento.

A estrutura básica do CMEN é composta pelas Câmaras Permanentes de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Educação de Jovens e Adultos, de Planejamento e Orçamento e de Legislação e Normas, constituídas por determinado número de Conselheiros, designados pelo Presidente do CME, para examinar e deliberar, em reuniões periódicas, sobre matérias de sua competência.

 

Funcionamento

Endereço: Rua São Pedro, n° 108, sala 4, Centro, Niterói.

Email: conselho@educacao.niteroi.rj.gov.br

Telefone: (21) 2729-1815

As sessões plenárias são realizadas uma vez a cada mês, conforme calendário pré-estabelecido pelo Colegiado.

Gestão CMEN 2024/2026

DECRETO Nº 15.319/2024 – Publicado em 20/03/2024

Presidente: Bira Marques
Secretária Executiva: Cíntia da Luz Rodrigues

Representante da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF)

MARTA NIDIA VARELLA GOMES MAIA – Titular

ANDRÉ ANTUNES MARTINS – Suplente

Representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE – Niterói)

ROSA ALETICE OLIVEIRA SILVA – Titular

THIAGO COQUEIRO MENDONÇA – Suplente

Representante do Sindicato de Professores Particulares de Niterói e São Gonçalo (SINPRO)

RITA DE CASSIA OLIVEIRA LOPES DE SOUZA – Titular

SERGIO MIGUEL TURCATTO – Suplente

Representante da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro

EVELYN DOS SANTOS SOUZA – Titular

JUCIÁRA GOMES – Suplente

Representante do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (SINEPE/RJ)

FABRÍCIO BAPTISTA DE MARTINO – Titular

ANNA LYDIA COLLARES DOS REIS FAVIERI – Suplente

Representante do Poder Executivo Municipal

DJENANE LUISA FREIRE FIRMINO – Titular

GREYCE KELLY FERNANDES DE ALMEIDA – Suplente

Representante do Poder Executivo Municipal

LUIZA CRISTINA RANGEL PINTO SASSI – Titular 

CARLA CRISTINA MARTINS DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS – Suplente 

Representante do Poder Executivo Municipal

MÁRCIA MARIA DE JESUS PESSANHA – Titular

LÍVIA MORAES ORNELAS  – Suplente

Representante do Poder Executivo Municipal

THIAGO SOARES RISSO POSSAS – Titular 

ANA LÚCIA TAROUQUELLA SCHILIKE – Suplente 

Representante da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Niterói

MARCOS SABINO – Titular 

JHONATAN ANJOS – Suplente