Conselhos
Conselho Municipal de Educação de Niterói – CMEN
O Conselho Municipal de Educação de Niterói (CMEN) é um órgão colegiado, criado pelo Decreto nº 4.024, de 17 de outubro de 1983. No ano de 1995, um novo Conselho, com funções de assessoramento ao Governo Municipal foi instituído pela Lei n° 1.435/1995. Em 2005, é promulgada a Lei n° 2.272/2005, que dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento do CMEN.
A partir de então, o CMEN passa a constituir-se como um órgão público do Sistema Municipal de Educação, vinculado à Secretaria de Educação, representativo das demandas coletivas e comprometido com práticas consultivas à sociedade em geral.
Nesta perspectiva, o CMEN efetiva-se como órgão de caráter deliberativo, normativo, fiscalizador, controlador, consultivo, propositivo, mobilizador e mediador, no tocante às matérias educacionais de sua responsabilidade no âmbito municipal, tendo suas competências, atribuições e normas de funcionamento definidas na Lei e em seu Regimento.
A estrutura básica do CMEN é composta pelas Câmaras Permanentes de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Educação de Jovens e Adultos, de Planejamento e Orçamento e de Legislação e Normas, constituídas por determinado número de Conselheiros, designados pelo Presidente do CME, para examinar e deliberar, em reuniões periódicas, sobre matérias de sua competência.
Funcionamento
Endereço: Rua São Pedro, n° 108, sala 4, Centro, Niterói.
Email: conselho@educacao.niteroi.rj.gov.br
Telefone: (21) 2729-1815
As sessões plenárias são realizadas uma vez a cada mês, conforme calendário pré-estabelecido pelo Colegiado.
Gestão CMEN 2024/2026
DECRETO N° 15.541/2024 – Publicado em 05/09/2024
Presidente: Bira Marques
Secretária Executiva: Cíntia da Luz Rodrigues
Representante da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF)
JULIÁN JOSÉ GINDIN – Titular
VIVIANE MERLIM MORAES – Suplente
Representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE – Niterói)
ROSA ALETICE OLIVEIRA SILVA – Titutar
DIOGO HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA – Suplente
Representante da União dos Professores Públicos no Estado – Sindicato (UPPES)
NEUZA CALDAS MAIA – Titular
JOVENAL DA SILVA ALCÂNTARA – Suplente
Representante do Sindicato de Professores Particulares de Niterói e São Gonçalo (SINPRO)
RITA DE CASSIA OLIVEIRA LOPES DE SOUZA – Titular
SERGIO MIGUEL TURCATTO – Suplente
Representante do Conselho Escola Comunidade (CEC) – Segmento Pais de Alunos da Educação Infantil
DANIELE BARBOSA SOARES- Titular
JÉSSICA BATISTA LIMA DA SILVA – Suplente
Representante do Conselho Escola Comunidade (CEC) – Segmento Pais de Alunos do Ensino Fundamental
THAÍS FERREIRA DE SOUZA- Titular
CICERA ALMEIDA LEITE DUARTE – Suplente
Representante da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro
EVELYN DOS SANTOS SOUZA – Titular
ANNIE DE FREITAS OUVERNEY LANES ARCANJO – Suplente
Representante do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (SINEPE/RJ)
FABRÍCIO BAPTISTA DE MARTINO – Titular
LUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA – Suplente
Representante do Poder Executivo Municipal
DJENANE LUISA FREIRE FIRMINO – Titular
CARLA CRISTINA MARTINS DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS – Suplente
Representante do Poder Executivo Municipal
AMANDA SILVA DE OLIVEIRA PINHEIRO – Titular
ANDREA ROSA BELLO – SUPLENTE
Representante do Poder Executivo Municipal
MÁRCIA MARIA DE JESUS PESSANHA – Titular
LUIZA CRISTINA RANGEL PINTO SASSI – Suplente
Representante do Poder Executivo Municipal
ANA LÚCIA TAROUQUELLA SCHILKE – Titular
ROSANA RIBEIRO – Suplente
Representante da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Niterói
ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO – Titular
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO – Suplente
ATIVIDADES
CALENDÁRIO DE SESSÕES DO CME – 2024 – Aprovado pelo pleno em 25-03
ATAS REUNIÕES 2022
Ata da Sessão Plenária do CMEN de 31 de janeiro
Ata da Sessão Plenária do CMEN de 21 de fevereiro
Ata da Sessão Plenária do CMEN de 27 de junho
Ata da Sessão Plenária do CMEN de 08 de agosto
Ata da Sessão Plenária do CMEN de 05 de setembro
Ata da Sessão Plenária do CMEN de 24 de outubro
Ata da Sessão Plenária do CMEN de 12 de dezembro
ATAS REUNIÕES 2023
Ata da Sessão Plenária do CMEN de 27 de março
Ata da Sessão Plenária do CMEN de 08 de maio
Ata da Sessão Plenária do CMEN de 26 de junho
Ata da Sessão Plenária do CMEN de 31 de julho
Ata da Sessão Plenária do CMEN de 28 de agosto
Ata da Sessão Plenária do CMEN de 25 de setembro
Ata da Sessão Plenária do CMEN de 23 de outubro
Ata da Sessão Plenária do CMEN de 11 de dezembro
ATAS REUNIÕES 2024
Ata da Sessão Plenária do CMEM de 25 de março
Ata da Sessão Plenária do CMEN de 17 de junho
Ata da Sessão Plenária do CMEN de 27 de maio
Ata da Sessão Plenária do CMEN de 29 de abril
Ata da Sessão Plenária do CMEN de 29 de julho
Ata da Sessão Plenária do CMEN de 26 de agosto
Ata da Sessão Plenária do CME de 21 de outubro