Conselhos
Conselho Municipal de Educação de Niterói – CMENO Conselho Municipal de Educação de Niterói (CMEN) é um órgão colegiado, criado pelo Decreto nº 4.024, de 17 de outubro de 1983. No ano de 1995, um novo Conselho, com funções de assessoramento ao Governo Municipal foi instituído pela Lei n° 1.435/1995. Em 2005, é promulgada a Lei n° 2.272/2005, que dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento do CMEN.
A partir de então, o CMEN passa a constituir-se como um órgão público do Sistema Municipal de Educação, vinculado à Secretaria de Educação, representativo das demandas coletivas e comprometido com práticas consultivas à sociedade em geral.
Nesta perspectiva, o CMEN efetiva-se como órgão de caráter deliberativo, normativo, fiscalizador, controlador, consultivo, propositivo, mobilizador e mediador, no tocante às matérias educacionais de sua responsabilidade no âmbito municipal, tendo suas competências, atribuições e normas de funcionamento definidas na Lei e em seu Regimento.
A estrutura básica do CMEN é composta pelas Câmaras Permanentes de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Educação de Jovens e Adultos, de Planejamento e Orçamento e de Legislação e Normas, constituídas por determinado número de Conselheiros, designados pelo Presidente do CME, para examinar e deliberar, em reuniões periódicas, sobre matérias de sua competência.
Funcionamento
Endereço: Rua São Pedro, n° 108, sala 4, Centro, Niterói.
Email: conselho@educacao.niteroi.rj.gov.br
Telefone: (21) 2729-1815
As sessões plenárias são realizadas uma vez a cada mês, conforme calendário pré-estabelecido pelo Colegiado.
Gestão CMEN 2021/2023
DECRETO N° 14.237/2021
ALTERAÇÕES: DECRETO N° 14.370/2022
Presidente: Bira Marques
Secretária Executiva: Cíntia da Luz Rodrigues
Representante da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF)
MARTA NIDIA VARELLA GOMES MAIA – Titular
ANDRÉ ANTUNES MARTINS – Suplente
Representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE – Niterói)
ROSA ALETICE OLIVEIRA SILVA – Titular
THIAGO COQUEIRO MENDONÇA – Suplente
Representante da União dos Professores Públicos no Estado-Sindicato (UPPES)
NEUZA CALDAS MAIA – Titular
RAYMUNDO NERY STELLING JÚNIOR – Suplente
Representante do Sindicato de Professores Particulares de Niterói e São Gonçalo (SINPRO)
RITA DE CASSIA OLIVEIRA LOPES DE SOUZA – Titular
SERGIO MIGUEL TURCATTO – Suplente
Representante do Conselho Escola Comunidade (CEC) – Segmento Pais de Alunos da Educação Infantil
KALENNA GOMES BRABO – Titular
THAIS FERREIRA DE SOUZA – Suplente
Representante do Conselho Escola Comunidade (CEC) – Segmento Pais de Alunos do Ensino Fundamental
AMANDA SILVA DE CARVALHO MOURA – Titular
TATIANA BENSIMON VIEIRA – Suplente
Representante da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro
EVELYN DOS SANTOS SOUZA – Titular
JUCIÁRA GOMES – Suplente
Representante do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (SINEPE/RJ)
FABRÍCIO BAPTISTA DE MARTINO – Titular
ANNA LYDIA COLLARES DOS REIS FAVIERI – Suplente
Representante do Poder Executivo Municipal
DJENANE LUISA FREIRE FIRMINO – Titular
GREYCE KELLY FERNANDES DE ALMEIDA – Suplente
Representante do Poder Executivo Municipal
LUIZA CRISTINA RANGEL PINTO SASSI – Titular
CARLA CRISTINA MARTINS DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS – Suplente
Representante do Poder Executivo Municipal
MÁRCIA MARIA DE JESUS PESSANHA – Titular
LÍVIA MORAES ORNELAS – Suplente
Representante do Poder Executivo Municipal
THIAGO SOARES RISSO POSSAS – Titular
ANA LÚCIA TAROUQUELLA SCHILIKE – Suplente
Representante da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Niterói
MARCOS SABINO – Titular
JHONATAN ANJOS – Suplente